Compliance
Normativas e Guidelines
Coleção de links oficiais organizados por categoria: Brasil e diretrizes internacionais.
RDC nº 771/2022: Boas Práticas em Células/Tecidos/Embriões (RHA)
2022Requisitos técnico-sanitários para CRHAs e importadores de gametas/embriões.
Fonte: Lex
Guia de Boas Práticas em Células e Tecidos
2024Orientações operacionais e de inspeção (inclui células germinativas para RHA).
Fonte: Serviços e Informações do Brasil
Autorização para importação de gametas/embriões
2024Lista pública de empresas habilitadas e regras de importação.
Fonte: Serviços e Informações do Brasil
RDC nº 222/2018: Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)
2018Boas práticas de gerenciamento de resíduos em serviços de saúde.
Fonte: Biblioteca Virtual em Saúde MS
RDC nº 36/2013: Segurança do Paciente
2013Institui ações obrigatórias e o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP).
Fonte: Biblioteca Virtual em Saúde MS
Resolução CFM nº 2.320/2022: Normas Éticas de RHA
2022Regras sobre número de embriões, doação, gestação por substituição e consentimentos.
Fonte: CFM Sistemas
Resolução CFM nº 2.217/2018: Código de Ética Médica (CEM)
2018Código de Ética Médica vigente.
Fonte: CFM
Recomendação CFM nº 1/2016: Consentimento Livre e Esclarecido
2016Diretrizes para obtenção do consentimento livre e esclarecido na assistência médica.
Fonte: CFM
Resolução CFM nº 1.638/2002: Prontuário Médico
2002Define prontuário médico e a obrigatoriedade da Comissão de Revisão de Prontuários.
Fonte: CFM
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