Normativas e Guidelines
Coleção de links oficiais organizados por categoria: Brasil e diretrizes internacionais.
Regulamentações
Regulamentações
RDC nº 771/2022: Boas Práticas em Reprodução Humana Assistida
2022Requisitos sanitários para qualidade, segurança e rastreabilidade em Reprodução Humana Assistida.
Fonte: ANVISA
Regulamento sanitário
Guia nº 73: Boas Práticas em Células e Tecidos Humanos
2025Versão 2 · 03/04/2025
Orientações oficiais de boas práticas para células e tecidos humanos de uso terapêutico.
Fonte: ANVISA
Guia oficial
Roteiro de Inspeção Sanitária em CRHA
2024Versão 01
Referência oficial para inspeções sanitárias em Centros de Reprodução Humana Assistida.
Fonte: ANVISA
Guia oficial
Importação e Exportação de Gametas e Embriões Humanos
Atualização contínuaProcedimentos oficiais para importação e exportação de gametas, tecidos germinativos e embriões.
Fonte: ANVISA
Orientação oficial
Importadores Habilitados de Gametas e Embriões Humanos
Atualização contínuaLista oficial de empresas habilitadas para importar gametas e embriões humanos.
Fonte: ANVISA
Orientação oficial
RDC nº 222/2018: Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
2018Requisitos para gerenciamento seguro dos resíduos gerados por serviços de saúde.
Fonte: ANVISA
Regulamento sanitário
RDC nº 36/2013: Segurança do Paciente
2013Diretrizes para segurança do paciente e gestão de riscos nos serviços abrangidos.
Fonte: ANVISA
Regulamento sanitário
Resolução CFM nº 2.320/2022: Reprodução Assistida
2022Normas éticas médicas para utilização das técnicas de Reprodução Assistida.
Fonte: Conselho Federal de Medicina
Norma profissional
Resolução CFM nº 2.217/2018: Código de Ética Médica
2018Princípios e deveres éticos aplicáveis ao exercício profissional da medicina.
Fonte: Conselho Federal de Medicina
Norma profissional
Recomendação CFM nº 1/2016: Consentimento Livre e Esclarecido
2016Orientações para obtenção adequada do consentimento livre e esclarecido na assistência médica.
Fonte: Conselho Federal de Medicina
Recomendação profissional
Resolução CFM nº 1.638/2002: Prontuário Médico
2002Define prontuário médico e responsabilidades relacionadas à elaboração, guarda e revisão.
Fonte: Conselho Federal de Medicina
Norma profissional
Resolução CFM nº 1.821/2007: Prontuário Eletrônico
2007Requisitos para digitalização e uso de sistemas informatizados de prontuário médico.
Fonte: Conselho Federal de Medicina
Norma profissional
Resolução CFM nº 2.336/2023: Publicidade Médica
2023Regras para publicidade, divulgação profissional e comunicação pública de médicos e serviços.
Fonte: Conselho Federal de Medicina
Norma profissional
Resolução CFM nº 2.454/2026: Inteligência Artificial na Medicina
2026Regras para desenvolvimento, governança e utilização responsável de inteligência artificial na medicina.
Fonte: Conselho Federal de Medicina
Norma profissional
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