Termos de Uso: Eventos Científicos
Condições para uso, submissão, curadoria e exibição de eventos no ecossistema FertCloud.
Versão 1.1 • Última atualização: 15/08/2025
Estes Termos disciplinam o uso do módulo de Eventos Científicos da FertCloud, incluindo a navegação, a submissão de sugestões de eventos, a análise editorial e a exibição pública de informações. Ao utilizar o serviço, você declara ciência e concordância integral com estas condições e com a Política de Privacidade aplicável.
A FertCloud atua como plataforma de descoberta e curadoria. A responsabilidade por conteúdo original, programação e inscrições é das entidades organizadoras dos eventos, cujos sites oficiais devem ser consultados para informações definitivas.
O acesso e o uso do módulo implicam aceitação plena e irrevogável destes Termos. Caso não concorde, você deve se abster de utilizar o serviço.
O módulo disponibiliza listagem, busca e filtros para congressos, cursos, certificações/provas e eventos privados relacionados à reprodução humana assistida e áreas correlatas, com redirecionamento ao site oficial do evento.
Ao submeter dados, você declara que são verdadeiros, completos e atualizados. É vedado: veicular conteúdo ilícito ou enganoso; violar direitos de terceiros; praticar coleta indevida de dados; realizar spam; ou utilizar a plataforma para fins que contrariem a lei e estes Termos.
A Solicitação de adição de evento requer, no mínimo: título, datas, URL oficial, país, cidade, instituição promotora/organizadora e categoria. O solicitante afirma possuir autorização para divulgar as informações e responsabiliza-se por sua veracidade e licitude.
As submissões são analisadas segundo critérios de relevância científica, credibilidade da instituição, integridade das informações e alinhamento editorial. A aprovação é discricionária, podendo haver correção de inconsistências, padronização textual e categorização. A FertCloud poderá despublicar itens a qualquer tempo em caso de inconformidade.
Os eventos aprovados permanecerão publicados até 31 de dezembro do ano em que ocorrerem, sendo automaticamente arquivados após essa data, sem direito a reembolso de valores já pagos a título de serviços de destaque ou visibilidade. Caso o evento seja cancelado pelo organizador antes de sua realização, a FertCloud poderá removê-lo antecipadamente, sem que isso implique obrigação de restituição de valores de serviços já prestados.
Serviços adicionais (como destaque visual) podem ser ofertados conforme tabela vigente. Em pagamentos on-line, aplicam-se políticas do provedor de pagamento. Comprovantes serão remetidos ao e-mail indicado. Benefícios estéticos/institucionais não implicam prioridade editorial indevida.
Direito de Arrependimento. Nas contratações realizadas por meio eletrônico, o solicitante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento, com restituição integral do valor pago, inclusive encargos e taxas, conforme as regras do provedor de pagamento.
Execução do Serviço. Considera-se iniciado e prestado o serviço contratado a partir da publicação do evento na plataforma FertCloud. Nesta hipótese, não será devida restituição integral, admitindo-se retenção proporcional dos valores pagos para cobertura de custos administrativos e operacionais, conforme art. 413 do Código Civil.
Cancelamentos após o prazo legal. Decorrido o prazo de 7 (sete) dias, pedidos de cancelamento serão analisados individualmente. Havendo reembolso, este será limitado à parcela não vinculada a serviços já prestados, podendo a FertCloud reter até 30% (trinta por cento) do valor pago para cobrir custos administrativos efetivamente suportados.
Serviços adicionais. Valores referentes a destaques visuais, badges, posicionamento ou branding não são reembolsáveis após disponibilização, pois o benefício é imediato e consumado.
Taxas e chargebacks. Taxas cobradas por intermediadores financeiros poderão não ser reembolsadas, salvo estorno integral dentro do prazo legal. Em caso de contestação indevida (chargeback), a FertCloud poderá suspender a exibição do evento e bloquear o acesso até resolução, sem prejuízo de medidas de reparação cabíveis.
Poderemos corrigir, suspender, despublicar ou remover conteúdos em caso de violação destes Termos, erro material, suspeita de fraude, determinação legal ou a pedido fundamentado do titular/organizador.
Interface, código, design, logotipos e curadoria pertencem à FertCloud ou a licenciantes, sendo vedada a reprodução não autorizada. Marcas, nomes e conteúdos dos eventos permanecem com seus respectivos titulares.
A FertCloud não garante disponibilidade, exatidão integral, preços, prazos, vagas ou qualquer condição definida por terceiros. Não respondemos por alterações de agenda, cancelamentos, variações de valores ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações exibidas. Consulte sempre o site oficial do evento.
Interrupções podem ocorrer por manutenção, evolução de funcionalidades, instabilidades ou força maior. Fluxos e recursos podem ser alterados sem prévio aviso, preservada a boa-fé objetiva e a transparência.
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado. A FertCloud poderá suspender ou encerrar o acesso em casos de descumprimento destas condições, uso irregular, fraude, ordem legal ou por razões técnicas justificáveis.
Esta página reflete a versão vigente. Atualizações relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis, como e-mail ou avisos na plataforma. O uso contínuo após a vigência da nova versão implica concordância com os novos termos.
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal cogente diversa ou direito do consumidor que imponha foro específico.
Dúvidas, solicitações ou notificações podem ser enviadas ao e-mail [email protected]. Para agilizar o atendimento, descreva o caso, anexe evidências pertinentes e indique um contato de retorno.